ACESSIBILADE A EDFICAÇAOES MOBILIARIO, ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS URBANOS (NORMAS BRASILEIRA ABNT NBR 9050)

Estes avanços foram frutos de muita luta e enfretamentos e muita vontade de transformar. Muito há que se fazer, para estas leis sair do papel, trazendo igualdade para todos os cidadãos.

•LEI FEDERAL: n° 11.133, DE 14 DE JULHO DE 2005
•LEI FEDERAL: n° 7.853 DE 24/10/1989 DISPOE SOBREA RESPOSABILIDADE DO PODER PUBLICO NAS AREAS DA EDUCAÇÃO,SAUDE,FORMAÇÃO .PROFISSIONAL,TRABALHO,RECURSOS HUMANOS,ACESSIBILIDADE AOS ESPAÇOS PUBLICO, CRIMILIZAÇÃO DE PRECONCEITO .
•LEI FEDERAL: n°8.213, 24/07/1991 DISPOE QUE AS EMPRESAS COM 100 OU MAIS EMPREGADOS DEVEM EMPREGAR DE 2% A 5% DE PESSOAS COM DEFICIENCIA.
•LEI FEDERAL: n°10.098 DE 20/12/2000 DISPOE SOBRE ACESSIBILIDADE DOS EDIFICIOS PUBLICOS OU DE USO COLETIVO, NOS EDIFICIOS DE USO PRIVADO NOS VEICULOS DE CONTRIBUAM PARA AUTONOMIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
•LEI FEDERAL: n° 10.436, 24/04/2002 DISPOE SOBRE O RECHONHECIMENTO DA LIBRAS LIGUA BRASIBEIRA DE SINAIS PARA OS SURDOS.
•LEI MUNICIPAL DE  TEIXEIRA DE FREITAS BAHIA: n°033/2012 EM 18 DE SEMTEBRO DE 2012 O DEFICIENTES, O DIREITO DE IR E VIR,ENTRAR E SAIR DE ESTABELECIMENTO CONFORME GARANTIAS LEGAIS, DE SE LOCOMOVER.

Contato: sitesimples76@bol.com.br